O que é a Coleta Seletiva Solidária

A Coleta Seletiva Solidária é instituída pelo Decreto nº5940/2006 que determina a “separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis”. Esta legislação, além de incentivar a reciclagem e diminuir a quantidade de resíduos destinados aos aterros, possui um viés social muito forte, formalizando e apoiando as cooperativas e associação de catadores.

Para a implementação da Coleta Seletiva Solidária foi instituída a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária (CCSS). Esta tem como objetivo implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe este Decreto.

Para que a Coleta Seletiva Solidária e a gestão dos resíduos secos recicláveis da universidade ocorram com eficiência e eficácia, foi elaborado o Plano de Coleta Seletiva Solidária (PCSS) da UFSC. O PCSS consiste no planejamento e em proposições de ações necessárias para o cumprimento legal e o funcionamento efetivo da coleta seletiva solidária na UFSC.

O Plano de Coleta Seletiva Solidária da UFSC será publicado em 2017. Entretanto, está disponível a Versão Parcial do PCSS da UFSC.

Para mais informações sobre a implementação da Coleta Seletiva e como participar, acesse a Página da Coleta Seletiva Solidária da UFSC.