Comissão para a Coleta Seletiva Solidária
A Coleta Seletiva Solidária é instituída pelo Decreto nº5940/2006 que determina a “separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis”. Esta legislação, além de incentivar a reciclagem e diminuir a quantidade de resíduos destinados aos aterros, possui um viés social muito forte, formalizando e apoiando as cooperativas e associação de catadores.
Para a implementação da Coleta Seletiva Solidária foi instituída a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária (CCSS). Esta tem como objetivo implantar o processo da separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe o decreto já citado. Na UFSC, a CCSS é composta por uma equipe multidisciplinar, representada por alunos, servidores técnicos e professores, para que assim seja possível abranger todos os aspectos relacionados à implementação da Coleta Seletiva Solidária. Segue abaixo a lista com as portarias de nomeação dos membros:
Portaria n° 718/2016 – Criação da Comissão Permanente de Coleta Seletiva Solidária da Universidade Federal de Santa Catarina
Portaria n° 724/2016 – Retificação da Portaria n° 718/216
Os encontros da Comissão para a Coleta Seletiva Solidária da UFSC iniciaram-se em março de 2016 (apresentações dos encontros Clique aqui). Nos encontros, a Comissão estudou documentos e sistemas de Coleta Seletiva Solidária de outras instituições e, com base no no Plano de Logística Sustentável da UFSC, desenhou a implantação da Coleta Seletiva da UFSC, não apenas coleta seletiva, mas coleta seletiva solidária, com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis.
