Comissão para a Coleta Seletiva Solidária

A Coleta Seletiva Solidária é instituída pelo Decreto nº5940/2006 que determina a “separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis”. Esta legislação, além de incentivar a reciclagem e diminuir a quantidade de resíduos destinados aos aterros, possui um viés social muito forte, formalizando e apoiando as cooperativas e associação de catadores.

Para a implementação da Coleta Seletiva Solidária foi instituída a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária (CCSS). Esta tem como objetivo implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe este Decreto. Na UFSC, a CCSS é composta por uma equipe multidisciplinar, representada por alunos, servidores técnicos e professores, para que assim seja possível abranger todos os aspectos relacionados à implementação da Coleta Seletiva Solidária. Segue abaixo a lista com as portarias de nomeação dos membros:

Portaria n° 718/2016 – Criação da Comissão Permanente de Coleta Seletiva Solidária da Universidade Federal de Santa Catarina

Portaria n° 724/2016 – Retificação da Portaria n° 718/216

Os encontros da Comissão para a Coleta Seletiva Solidária da UFSC iniciaram-se em março de 2016 (apresentações dos encontros Clique aqui). Nos encontros, a Comissão estudou documentos e sistemas de Coleta Seletiva Solidária de outras instituições e, com base no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da UFSC e no Plano de Logística Sustentável da UFSC, construiu seu Plano de Coleta Seletiva Solidária (PCSS) da UFSC.

Para que a Coleta Seletiva Solidária e a gestão dos resíduos secos recicláveis da universidade ocorram com eficiência e eficácia, foi elaborado o PCSS que consiste no planejamento e em proposições de ações necessárias para o cumprimento legal e o funcionamento efetivo da coleta seletiva solidária, de forma participativa, com inclusão dos catadores nos processos, e visando a gestão dos resíduos secos recicláveis da universidade pautada nos princípios da sustentabilidade (ecologicamente correto, socialmente justo, culturalmente diverso e economicamente viável).

O Plano de Coleta Seletiva Solidária da UFSC será publicado em 2017. Entretanto, está disponível a Versão Parcial do PCSS da UFSC.

Para mais informações sobre a implementação da Coleta Seletiva e como participar, acesse a Página da Coleta Seletiva Solidária da UFSC.